INSTITUTO ABRAÇO DE COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO SOCIAL E CIÊNCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 30.163.508/0001-71 | Porto Velho/RO
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MROSC – LEI Nº 13.019/2014)
1. DO OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de equipamentos tecnológicos (Tablets com função GPS integrada) para suporte às atividades de mapeamento físico-espacial, georreferenciamento e cadastramento socioeconômico de campo na Vila Princesa, em Porto Velho/RO.
2. VINCULAÇÃO AO PLANO DE TRABALHO
- Proposta Transferegov nº: 017965/2026
- Órgão Concedente: Ministério das Cidades
- Meta / Etapa: Meta 2 / Etapa 2.1 (Mapeamento participativo, diagnóstico socioambiental e cartografia social)
- Natureza da Despesa (Rubrica): 449052 (Equipamentos e Material Permanente)
3. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E QUANTITATIVOS
| Item | Descrição / Especificação Técnica Mínima | Quantidade | Unidade | Valor Unitário Máximo | Valor Total Máximo |
| 01 | Tablet/GPS de Campo: Tela de no mínimo 10 polegadas, processador Octa-Core, memória RAM de 4GB, armazenamento interno de 64GB, conexões Wi-Fi e 4G, GPS integrado (compatível com GLONASS/Galileo), bateria de longa duração, acompanhado de carregador e capa de proteção resistente a uso em campo. | 4 | UN | R$ 2.000,00 | R$ 8.000,00 |
4. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da Ordem de Compra, no seguinte endereço:
- Local: Sede do Instituto Abraço — Rua Herbert de Azevedo, nº 1334, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801-258.
5. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO
A seleção do fornecedor observará as diretrizes da Lei nº 13.019/2014 (MROSC), mediante a realização de cotação previa com no mínimo 3 (três) fornecedores do mercado. Será declarada vencedora a empresa que apresentar o Menor Preço Por Item, desde que atenda integralmente às especificações técnicas exigidas.
6. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega e o devido atesto do recebimento dos equipamentos, mediante transferência bancária eletrônica identificada proveniente da conta vinculada ao projeto (Banco do Brasil, Agência 5083-0).
Porto Velho/RO, 01 de agosto de 2026.
Fernando Mota de Lima
Representante Legal / Coordenador Geral
Instituto Abraço de Comunicação, Tecnologia, Educação Social e Ciência do Estado de RO
ANEXO I