Capacitação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional destaca a importância da integração entre agricultura, saúde, educação e assistência social para promover alimentação adequada, valorizar a agricultura familiar e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
PORTO VELHO (RO) | A segurança alimentar e nutricional representa um dos grandes desafios para o desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões com as dimensões territoriais, a diversidade sociocultural e as particularidades ambientais da Amazônia Legal. Garantir o acesso regular a alimentos de qualidade exige mais do que capacidade produtiva: requer planejamento, políticas públicas integradas e cooperação entre instituições.
Essa perspectiva esteve presente na Capacitação dos Conselheiros Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no dia 16 de outubro, no Prédio do Relógio, em Porto Velho. Promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto Velho (COMSEAN/PVH), a atividade teve como objetivo fortalecer a atuação dos conselheiros, ampliar conhecimentos sobre segurança alimentar e nutricional e aprimorar a participação social na construção e no acompanhamento das políticas públicas.
O encontro reforçou a importância da articulação entre o poder público, a sociedade civil e os diferentes setores envolvidos na garantia do direito humano à alimentação adequada, com atenção às necessidades da população e às oportunidades de desenvolvimento dos territórios.
Integração das políticas públicas em benefício da população
A segurança alimentar vai muito além da produção de alimentos. Envolve o acesso regular a produtos de qualidade, a promoção da saúde, a valorização da cultura alimentar e a garantia de condições dignas de vida.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Porto Velho (SEMAGRIC) integra uma agenda estratégica para o fortalecimento da produção rural, a valorização dos agricultores familiares e a aproximação entre a oferta de alimentos e as necessidades da população.
A atuação conjunta com as áreas de educação, saúde e assistência social pode contribuir para ampliar o alcance das políticas públicas e estabelecer conexões entre a produção agrícola, a alimentação escolar, a promoção da saúde e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a capacitação, a participação da SEMAGRIC foi representada pelo palestrante Paulo Néri, que destacou a importância de aproximar as ações das diferentes áreas da administração municipal.
“A segurança alimentar vai muito além de produzir alimentos. Precisamos garantir que essa produção chegue à mesa da população com qualidade e dignidade. A gestão pública deve fortalecer uma visão integrada das políticas públicas, aproximando as secretarias municipais e promovendo ações conjuntas entre agricultura, assistência social, saúde, educação e outras áreas. Essa integração é fundamental para transformar os esforços da agricultura familiar em resultados concretos no combate à fome. Nosso compromisso é fortalecer quem produz, ampliar as oportunidades no campo e contribuir para uma Porto Velho cada vez mais justa, sustentável e com segurança alimentar para todos”, destacou Paulo Néri, representante da SEMAGRIC.
A integração institucional é fundamental para que as iniciativas públicas se complementem. Quando diferentes setores compartilham informações, identificam necessidades e planejam ações coordenadas, ampliam-se as possibilidades de produzir benefícios concretos para as comunidades.
Agricultura familiar e alimentação escolar: oportunidades para Rondônia
A agricultura familiar desempenha um papel importante na produção de alimentos, na geração de renda e na manutenção das atividades econômicas dos territórios rurais. Na Amazônia Legal, sua valorização também representa uma oportunidade para fortalecer os circuitos locais de abastecimento e ampliar o reconhecimento dos produtos regionais.
A alimentação escolar constitui uma das conexões entre a produção rural e as necessidades das comunidades. Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a aquisição de produtos da agricultura familiar pode contribuir para diversificar os cardápios, estimular a economia local e ampliar as oportunidades de comercialização para produtores e cooperativas, observadas as exigências legais e nutricionais aplicáveis.
Essa relação merece atenção especial quando se considera o atendimento às crianças das escolas municipais. A alimentação adequada durante a infância contribui para o crescimento, o desenvolvimento e a formação de hábitos saudáveis, enquanto a organização do abastecimento pode abrir novas oportunidades para quem produz no campo.
A aproximação entre agricultores, cooperativas, gestores públicos e unidades escolares também pode favorecer o planejamento da produção, a regularidade das entregas e a valorização dos alimentos regionais.
Experiências desenvolvidas na Amazônia já demonstram a relevância desse tema para o debate internacional. Em 2025, uma iniciativa de alimentação escolar do Amazonas foi apresentada a representantes de outros países, destacando a conexão entre compras públicas, agricultura familiar e indígena, segurança alimentar e desenvolvimento local sustentável.
A experiência reforça o potencial da região para contribuir com soluções que conciliem desenvolvimento econômico, valorização cultural e sustentabilidade. <Link url=”https://www.fao.org/americas/news/news-detail/destacan-experiencia-amazonica-alimentacion-escolar/pt” title=”Saiba mais sobre a experiência amazônica”/>.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a segurança alimentar
A segurança alimentar e nutricional está diretamente relacionada à Agenda 2030 das Nações Unidas, que reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esses objetivos orientam ações para enfrentar a fome, reduzir as desigualdades, promover a saúde, fortalecer a educação e estimular padrões sustentáveis de produção e consumo.
A atuação integrada das políticas públicas municipais pode contribuir para diferentes objetivos, entre os quais se destacam:
ODS 2 | Fome Zero e Agricultura Sustentável: é o objetivo diretamente relacionado ao combate à fome, à melhoria da nutrição e ao fortalecimento de sistemas sustentáveis de produção de alimentos. A valorização dos agricultores familiares e a ampliação de oportunidades de comercialização são caminhos importantes para essa agenda.
ODS 3 | Saúde e Bem-Estar: relaciona-se à promoção da saúde e à prevenção de problemas nutricionais, reconhecendo a alimentação adequada como um componente essencial da qualidade de vida.
ODS 4 | Educação de Qualidade: contempla a importância de ambientes escolares que favoreçam o desenvolvimento das crianças, incluindo a alimentação escolar e as ações de educação alimentar e nutricional.
ODS 8 | Trabalho Decente e Crescimento Econômico: relaciona-se à geração de renda, ao fortalecimento dos pequenos produtores e à ampliação das oportunidades econômicas nos territórios rurais.
ODS 10 | Redução das Desigualdades: destaca a necessidade de ampliar o acesso a direitos e oportunidades, especialmente para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
ODS 12 | Consumo e Produção Responsáveis: incentiva a redução das perdas e do desperdício de alimentos, o uso eficiente dos recursos naturais e a adoção de práticas sustentáveis de produção e consumo.
ODS 15 | Vida Terrestre: conecta a produção sustentável à conservação da biodiversidade, à proteção dos solos e ao uso responsável dos ecossistemas terrestres.
ODS 17 | Parcerias e Meios de Implementação: reforça que a cooperação entre governos, sociedade civil, instituições de ensino, produtores e organizações sociais é essencial para ampliar a capacidade de implementação das políticas públicas.
Esses objetivos demonstram que a segurança alimentar não é uma responsabilidade exclusiva de uma única secretaria ou instituição. Trata-se de uma agenda transversal que depende da colaboração entre diferentes setores e da construção de soluções adequadas à realidade de cada território.
Participação social e fortalecimento das políticas públicas
A capacitação promovida pelo COMSEAN também destaca a importância dos conselhos municipais como espaços de participação e controle social. A atuação dos conselheiros contribui para ampliar o diálogo entre instituições, acompanhar políticas públicas e fortalecer a participação da sociedade na defesa do direito humano à alimentação adequada.
A articulação entre os conselhos, as secretarias municipais, os produtores rurais e as organizações da sociedade civil pode favorecer a identificação de demandas e a construção de iniciativas alinhadas às necessidades da população.
Para avaliar os avanços dessa agenda, indicadores como o número de agricultores familiares fornecedores, a participação da produção local na alimentação escolar, a quantidade de estudantes atendidos e as ações de educação alimentar e nutricional podem contribuir para o acompanhamento dos resultados.
O uso dessas informações permite identificar oportunidades de melhoria, fortalecer a transparência e orientar o planejamento de políticas públicas com base em evidências.
Amazônia Legal: desenvolvimento com inclusão e sustentabilidade
A Amazônia Legal reúne desafios relacionados ao abastecimento, à logística, à geração de renda, à conservação ambiental e ao acesso a serviços públicos. Ao mesmo tempo, possui uma ampla diversidade de produtores, comunidades, conhecimentos tradicionais e iniciativas que podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Nesse cenário, Rondônia tem oportunidades de fortalecer a cooperação entre instituições públicas, agricultores familiares, associações, cooperativas, universidades e organizações da sociedade civil.
A experiência de articulação debatida em Porto Velho reforça a importância de aproximar as políticas públicas das necessidades concretas dos territórios, considerando tanto a valorização da produção local quanto o acesso da população a alimentos adequados.
A construção de resultados duradouros depende da continuidade das ações, do planejamento conjunto, da participação social e do acompanhamento de indicadores que permitam avaliar os avanços alcançados.
Um compromisso compartilhado com o futuro
Promover a segurança alimentar e nutricional significa trabalhar para que os alimentos sejam produzidos de forma sustentável, cheguem a quem precisa e contribuam para a saúde, a dignidade e o desenvolvimento das pessoas.
A atuação da SEMAGRIC de Porto Velho, em articulação com outras áreas das políticas públicas, integra esse esforço de valorização da produção rural e de fortalecimento das iniciativas voltadas ao abastecimento e à alimentação adequada.
Ao aproximar agricultura, educação, saúde, assistência social e participação cidadã, o município contribui para uma agenda que dialoga com as prioridades de Rondônia, com os desafios da Amazônia Legal e com os compromissos globais da Agenda 2030.
Fortalecer quem produz, promover a alimentação adequada e valorizar o trabalho em parceria são caminhos para combater a fome, reduzir desigualdades e construir um desenvolvimento mais justo e sustentável.