Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de um pacto global, composto por objetivos e metas que 193 países do mundo se comprometeram a atingir até 2030, garantindo, assim, um desenvolvimento sustentável. Os ODS…
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de um pacto global, composto por objetivos e metas que 193 países do mundo se comprometeram a atingir até 2030, garantindo, assim, um desenvolvimento sustentável.
Os ODS abrangem uma série de desejos de mudanças em áreas diversas: prosperidade econômica, igualdade de gênero, qualidade da água, fortalecimento das instituições, parcerias, dentre outras.
Para que muitos dos ODS e suas respectivas metas sejam alcançados, cabe aos governos nacionais e subnacionais (estados e municípios) o desafio de executar políticas públicas de maneira integrada.
A implementação de muitas dessas políticas é feita no nível local, principalmente ao se tratar de políticas sociais básicas, como saúde, educação e assistência social. Ainda que a responsabilidade desses temas seja dividida entre o Governo Federal, Estadual e Municipal, são os municípios os maiores responsáveis pela execução dessas ações.
Assim, por mais que muitas políticas públicas sejam formuladas e possuam diretrizes no nível nacional – como por exemplo o SUS, o Suas, as diretrizes nacionais da educação básica, entre outras – deve-se considerar que é nos municípios onde essas políticas são implementadas de fato: nos postos de saúde, creches e pré-escolas municipais, nos equipamentos de assistência, maternidades, comunidades, zona rural, etc.
E como os ODS podem ser um ponto de partida para o planejamento municipal?
Cada ODS possui uma importância específica para os municípios, e para cada um deles estão relacionadas diferentes competências e responsabilidades dos gestores municipais. Além disso, eles são compostos de metas específicas, que podem ser adequadas à realidade local.
Como exemplo, estas são as metas do ODS 4:
4.1 até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
4.2 até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário
4.3 até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
4.4 até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
4.5 até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade
4.6 até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
4.7 até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável
É possível observar o quanto das ações relacionadas às metas do ODS 4 estão próximas da rotina das prefeituras, como:
- Garantir um ensino pré-escolar de qualidade
- A igualdade de acesso a formação para o mercado de trabalho
- Garantir a alfabetização para todos
- Propiciar unidades escolares apropriadas para crianças, sensíveis às necessidades específicas de deficiências e de gênero
Trata-se de objetivos que já são obrigações legais – garantidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – e que já estão absorvidas no cotidiano de trabalho dos municípios, desde os gestores até os profissionais na ponta. Todo o trabalho envolvido no monitoramento dos planos municipais de educação, na construção de unidades escolares e adequação de espaços físicos das escolas, aquisição de material didático e pedagógico, formação de professores e, até mesmo, a realização das aulas são ações relacionadas diretamente a esse ODS.
E essa forma de análise pode ser feita com cada uma das metas associadas aos outros ODS. Elas indicarão desejos de mudanças que se ligam, diretamente, a diversas ações e responsabilidades do município.
E a Estratégia ODS pode auxiliar nesse processo. Possuímos material de apoio para auxiliar na adequação dos ODS em diferentes realidades locais.